Biblioteca

As instalações da Rede de Bibliotecas Orlando Gomes estão distribuídas em dois pavimentos, que totalizam uma área de 389m². O espaço planejado no primeiro piso destina-se ao armazenamento dos acervos, área de consulta, sala para coordenação e processamento técnico, balcão de atendimento e terminais de consulta online. O sexto e o sétimo piso abrigam um amplo salão de leitura com instalações específicas para estudos individuais e em grupo. Uma estrutura que tem como função principal apoiar ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária, além de estar aberta à comunidade para estudo e leitura.

O acervo é composto por obras em diversos formatos físicos, abrangendo as áreas do conhecimento condicionada aos cursos oferecidos pelo Faculdade Baiana de Direito. Sua formação dá-se de acordo com os planos de ensino, norteada pela Política de Desenvolvimento de Coleções – PDC. Todo acervo está catalogado conforme padrões internacionais (AACR2, MARC), com classificação bibliográfica através da Classificação Decimal Dewey (CDD), indexado e informatizado. As obras estão protegidas por sistema antifurto, os espaços estão devidamente sinalizados e cobertos por sistema de vigilância eletrônica.

Informatização:

O software SAGRES é o sistema de gerenciamento utilizado para gestão dos acervos, cadastro de leitores, levantamento bibliográfica, serviços de empréstimo, devolução, renovação, reserva e catálogo online.

Destinam-se exclusivamente aos docentes, discentes dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão e corpo técnico administrativo da Faculdade Baiana de Direito

Reservas: Sempre que o material desejado encontrar-se emprestado, o usuário pode solicitar reserva através do Portal WEB. Na devolução do primeiro exemplar do material requerido, o empréstimo será disponibilizado ao primeiro usuário solicitante pelo prazo máximo de 24 horas. Esgotado este prazo, sua solicitação será automaticamente cancelada e o material disponibilizado para o próximo usuário da lista. O usuário é responsável pelo controle de suas reservas, portanto deverá consultar através do Portal ou comparecer diariamente à Biblioteca para saber se o material solicitado encontra-se disponível.

Renovação: Respeitando a data de vencimento, todo material emprestado poderá ter seu prazo de empréstimo prorrogado pelo mesmo prazo do empréstimo inicial, desde que não haja reserva. Após a segunda renovação via Portal WEB, a obra deve ser renovada presencialmente.

Levantamento realizado em base de dados nacionais e estrangeiras nas diversas áreas do conhecimento. Pode ser solicitado por qualquer usuário da biblioteca através de preenchimento de formulário próprio, à disposição na Seção de Referência.

A Faculdade dispõe de um stand para divulgação das novas publicações incorporadas ao acervo e principalmente dos lançamentos do seu corpo docente. As novas aquisições também são divulgadas através do site.

Prazos de reserva

livrosmultimeios
CategoriaQuantidade Tempo de empréstimoTempo de empréstimo
Colaboradores3 itens6 dias úteis2 dias úteis
Professores6 itens10 dias úteis2 dias úteis
Alunos da Pós-graduação5 itens10 dias úteis2 dias úteis
Alunos de graduação3 itens6 dias úteis2 dias úteis

Banco de Monografias

TituloAutor AnoTipoLink

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da restituição do poder familiar, que não possui previsão legislativa, contudo vem sendo adotada pela jurisprudência, diante da alteração das circunstâncias fáticas e jurídicas que deram causa a destituição desse poder. Para tanto serão analisadas a importância do poder de família, tendo por base a acepção constitucional de que a família é à base da sociedade. Para tanto, aos titulares do poder familiar, pai e mão, são imputadas obrigações amparada pela Carta Magna, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando a relevância de cada dever, como essencial a formação do filho. Posteriormente, é feita analise das consequências jurídicas impostas aos pais nas situações que descumprirem as obrigações na seara do direito privado. Aos pais podem ser impostas três tipos de sanções: suspensão, perda e extinção. A suspensão é a medida mais branda, que acarreta a suspensão temporária do poder, por sua vez, a perda é a medida permanente, que destitui os pais. Via de regra, a extinção cessa os efeitos da autoridade dos pais, podendo ser por: efeito natural, legal ou judicial. A decisão judicial que decreta a perda do poder familiar pode acarretar a extinção, presumindo-se por cessados os efeitos parentais. Contudo, as relações do Direito de Família são caracterizadas por serem de trato sucessivo que se alteram ao longo do tempo, não permanecem inalteradas e, e nesse entendimento que é fundamentado o pedido de restituição do poder família, pois constitui demanda nova, com nova causa de pedir e pedido, sem ofensa a coisa julgada material e formal proveniente da ação de destituição, essas hipóteses não configura rediscussão da sentença de transito em julgado, mas demanda nova. Ademais, é considerado para fins desse tipo de ação a aplicação da doutrina da proteção integral da criança, o princípio do melhor interesse e o direito fundamental a convivência familiar.

Maria Iuly Araujo Silva2018GradLink

O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise crítica, a partir de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, acerca das questões envolvidas na recente admissão da figura do habeas corpus coletivo em precedente do Supremo Tribunal Federal, sob o recorte específico do direito de acesso à justiça no sistema prisional cautelar. Para tanto, perpassa-se, inicialmente, pela evolução histórica do habeas corpus, bem como pelo estudo da principiologia cautelar e da situação dos estabelecimentos carcerários no Brasil, chegando-se à conclusão de que vige no país uma sistemática violação dos princípios e pressupostos que regem a decretação e manutenção das prisões provisórias, diretamente relacionada à superlotação carcerária e à cultura do encarceramento. Diante de tal cenário, questiona-se a necessidade e viabilidade de soluções coletivas aptas a tutelar o direito fundamental à liberdade de ir e vir de grupos indeterminados de indivíduos que compartilhem de uma mesma situação jurídica base. Todavia, percebe-se, a partir da análise dos dados referentes à aplicação da ordem concedida pelo STF, que o habeas corpus coletivo não vem demonstrando ser, na prática, a garantia efetiva e célere à liberdade de locomoção que se buscou consagrar jurisprudencialmente.
Palavras-chave: Habeas corpus coletivo; Supremo Tribunal Federal; Liberdade de locomoção; Prisões cautelares; Acesso à justiça.

Ana Hardt Leite2018GradLink

O presente trabalho possui como finalidade a análise dos efeitos sucessórios na multiparentalidade admitida no ordenamento jurídico brasileiro, a qual consiste na existência concomitante da paternidade biológica e da socioafetiva, sem que, contudo, uma se sobreponha a outra. A família, primeiro agrupamento social verificado na história da humanidade, por ser um fato da cultura e não da natureza, encontra-se em contínuo processo de mutação no tempo e no espaço, de modo que ao longo dos anos, recebeu as mais variadas definições e funções. Inicialmente, a unidade familiar tinha um perfil paternalista, hierarquizado, patrimonialista, heterossexual e biológico, o qual não considerava as necessidades e os desejos individuais de seus membros. Posteriormente, com a promulgação da Constituição Federal em 1988, tal modelo, em razão da primazia da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do respeito mútuo, vem reconhecendo outros ninhos familiares voltados a prover a realização da felicidade e bem-estar de seus membros, lastreados, sobretudo no afeto, não se permitindo mais quaisquer distinções entre os filhos oriundos de relações matrimoniais, extraconjugais ou qualquer outra forma de filiação, ocorrendo, assim, uma verdadeira desconstrução ideia de paternidade e maternidade apenas consanguínea. Com efeito, diante do reconhecimento de outro critério de filiação para além daquele oriundo dos laços de sangue, a tendência jurisprudencial nas questões envolvendo o reconhecimento da multiparentalidade, passou a ter relevância diante dos casos concretos. Destaque-se que uma vez reconhecida a multiparentalidade, diversos efeitos jurídicos serão produzidos, sendo essa a maior controvérsia sobre o tema, os quais, entretanto, podem ser adequados ao ordenamento pátrio, inclusive os efeitos sucessórios, justamente, a temática que o presente estudo irá abordar.
Palavras-chave: Filiação; Socioafetividade; Parentesco; Coparentalidade; Multiparentalidade.

Caroline Barreiros de Pinho2018GradLink
Felipe Oliveira Chaves de Farias2018GradLink
Tereza Beatriz Nogueira Ferraz2018GradLink
Iohanny Mayã Alves Lima2019GradLink
Guilherme Sá Guimarães2019GradLink
Leticia Queiroz Carvalho2019GradLink
Mila Carreiro Marinho2018GradLink

A Penitenciária Lemos de Brito é a maior unidade carcerária na cidade de Salvador e se localiza no Complexo da Mata Escura, sendo conhecida como uma unidade prisional com péssimas condições de salubridade e superlotação de internos. Nesse cenário as organizações criminosas tornam-se bom atrativo para aqueles que necessitam e não podem bancar serviços como os de assessoria jurídica e médico-hospitalar para si mesmo ou familiares, posto que tal prestação é negada pelo Estado. Assim, o ambiente carcerário fomenta a articulação criminosa e propicia o surgimento de organizações criminosas no âmbito do sistema prisional, o que gera reflexos não apenas no interior das unidades prisionais, mas também no ambiente externo, logo, é importante que as autoridades atuem de forma a prevenir e reprimir o cometimento de crimes por sujeitos que encontram-se sob a tutela estatal e neste ponto a atividade de inteligência possui especial relevância no monitoramento do sistema prisional e identificação dos líderes das organizações criminosas ali instaladas, possibilitando, assim, o afastamento destes do convívio com os demais presos como forma de se evitar o desempenho da atividade criminosa pelas facções prisionais.

Caique Neri Porto Santos2018GradLink

Os cartéis representam uma das maiores formas de “monopolização” artificial do mercado, que através de condutas ilícitas e evasivas de um controle preventivo eficaz, ocasionam ao erário um dano inestimável às custas dos procedimentos licitatórios formulados pela Administração, infringindo tanto preceitos constitucionais, como também normas infralegais, sobretudo aquelas tipificadas na Lei Geral de Licitações e na Lei de Defesa da Concorrência. Nesse diapasão, o Acordo de Leniência demonstra-se como um instrumento eficiente de repressão aos conluios, provocando desde a desestabilização da formação dos cartéis até a efetiva cessação da conduta lesiva. Ao conceder imunidades, tanto no âmbito criminal quanto administrativo, a apenas o primeiro delator que colaborar com as autoridades, o programa estimula verdadeira corrida pela celebração do acordo, corroborando com os incentivos à desestrutura dos esquemas fraudulentos ao introduzirem um importante elemento subjetivo de desestruturação na manutenção dos pactos restritivos de competitividade. Atualmente é a Lei 12.529/11 que delimita os campos de atuação e limites necessários ao Acordo, cumprindo observar que as recentes inovações que dão enfoque ao combate aos cartéis em licitação vêm ganhando cada vez mais destaque no contexto antitruste, levando principalmente a uma maior respeitabilidade no cenário internacional. Com efeito, a presente monografia analisa a importância, justificativas e desenvolvimento da política de repressão aos cartéis em licitações através do acordo de leniência, identificando eventuais dificuldades na obtenção de provas de ofício por parte das autoridades, tipologia e características peculiares à formação do bid rigging, bem como a desenvoltura institucional do programa de leniência em si, pormenorizando suas especificidades e desafios. Para isso, promoveu-se uma pesquisa minuciosa de análise de dados e estudos de casos demonstrando a aplicabilidade do referido instrumento legal, convalidando, por fim, a real importância do instituto como um dos mais eficientes meios para garantir a condenação dos infratores envolvidos no ato ilícito.

Giovana Barros de Oliveira2018GradLink

O presente trabalho científico tem como premissa analisar as implicações jurídicas da proibição do relacionamento amoroso entre empregados na relação de emprego, buscando saber se há fundamentos legais para essa proibição e se o relacionamento amoroso entre os colegas de trabalho pode vir a ensejar uma dispensa por justa causa ou se seria o caso de uma dispensa discriminatória. Para atingir esta finalidade, se faz necessário explicar quais são os poderes do empregador na relação de emprego bem como os limites desse poder, principalmente quando o empregador estiver diante de um direito fundamental dos seus empregados e qual direito deve prevalecer frente a um conflito de interesses. Para tanto, o objetivo geral deste trabalho científico é destacar o tratamento que a doutrina e a jurisprudência trabalhista aplicam para os casos que envolvem condutas discriminatórias e abusivas praticadas pelo empregador, como a proibição do relacionamento amoroso entre seus empregados no ambiente da relação de emprego. Ademais, busca também destacar quais direitos são cabíveis ao empregado diante dessa possível extrapolação do empregador.

Giselle Passos Hasselmann2018GradLink

A presente monografia tem como objetivo o estudo do instituto da responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet. Inicialmente, faz-se um panorama histórico da evolução digital no mundo, informando a existência de duas correntes que defendem a origem da Internet. Contudo, independentemente da verdadeira origem da Internet, não sabiam que, com a sua expansão, surgiriam atitudes negativas por partes dos usuários. Assim, o risco de danos decorrentes de condutas perpetradas no ambiente virtual aumentou consideravelmente e, consequentemente, a quantidade de pessoas prejudicadas por tais ações. Em seguida, expõem-se a dificuldade em sopesar a liberdade de expressão e manifestação do pensamento na Internet, bem como a existência dos direitos da personalidade, tais como: o direito à honra e à imagem, que muitas vezes são violados e fazem culminar em eventuais atos ilícitos ou desvios. Posteriormente, faz-se uma análise da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet (MCI), fazendo uma distinção entre as diversas espécies de provedores de serviços de Internet, bem como a possibilidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, paralelamente ao Marco Civil, às relações firmadas entre usuários e provedores de serviços de Internet. Após, discorre sobre a existência, no Brasil, de algumas teses para responsabilização do provedor de serviço de Internet, sendo que existem duas teses que se firmaram a favor da responsabilização objetiva e outra a favor da responsabilização subjetiva. Por fim, as principais características do sistema de responsabilização civil dos provedores de serviços de Internet por atos próprios e por fato de terceiro constantes no MCI e no CDC, juntamente com as situações em que o ordenamento jurídico brasileiro determinou a utilização de outro sistema que não aquele constante nas referidas normas.

Hortência Santos Rocha2018GradLink

O presente trabalho tem por escopo examinar como a reforma trabalhista impactou no direito da mulher em seu ambiente profissional. Tal análise partiu de uma óptica feminista, expondo conceitos como patriarcado, estereótipos sexuais e divisão sexual do trabalho, a fim de formar a base teórica para a compreensão de como a forma que a sociedade enxerga a mulher tem relevo sobre a regulamentação do seu labor. Se fez necessária a observação de toda a trajetória de inserção da mulher no mercado de trabalho, considerando para tanto os fatores estimulantes e impeditivos de tal processo. Foram expostas as regulamentações do trabalho feminino, não apenas em âmbito nacional, mas também internacional, atentando sempre para o real objetivo oculto de tais normas. Por fim, chegou-se à análise dos dispositivos postos pela reforma trabalhista influentes diretamente no labor da mulher. Em primeiro lugar se discorre sobre a permissão do trabalho em local insalubre à gestante e lactante, propondo uma reflexão sobre a dicotomia traçada entre a proteção à trabalhadora e o seu possível entrave às contratações. Fala-se ainda neste ponto sobre a ausência de consulta a entidades especializadas sobre o tema devido à celeridade pretendida para aprovação. Por fim, alerta-se sobre a insegurança jurídica que paira sobre o assunto, por conta da edição de medida provisória alteradora da disciplina e a posterior perda da sua eficácia. Em um segundo momento, se tratou sobre a retirada dos 15 minutos de descanso anteriores à prestação de horas extraordinárias, partindo do julgamento de recurso extraordinário que entendeu como constitucional a concessão do repouso, e aqui, reforçou-se a necessidade de se obter uma isonomia material, e não apenas formal. Como terceira mudança, tratou o trabalho a respeito da definição de pausa para amamentação por acordo individual, considerando a vulnerabilidade da empregada para negociar frente ao seu empregador e as possíveis coações oriundas dessa estipulação. Ao expor as normas trazidas pelo novo diploma trabalhista concernentes ao labor feminino, procurou-se analisar quais os seus pontos benéficos ou prejudiciais às obreiras, considerando não só a sua inserção no mercado de trabalho, mas também a concretização do trabalho decente.

Ingrid Caribé Bastos2018GradLink

O presente trabalho tem como premissa a análise da experiência das acadêmicas da Faculdade Baiana de Direito no estágio supervisionado, sobretudo no que diz respeito aos casos de assédio sexual sofridos, e os desdobramentos desses acontecimentos se darão a partir do estudo de uma perspectiva feminista. O intuito é verificar se há realmente casos de assédio sexual no local de estágio, uma vez que a realidade atual desse ambiente é marcada por machismos e desigualdades de gênero, as quais são percebidas não só nas relações de estágio, mas também em todo o mercado de trabalho. Para tanto, faz-se uma observação inicial acerca das noções preliminares sobre o estágio, a atuação dos sujeitos da relação e especificidades gerais a respeito do estágio supervisionado, bem como a fiscalização exercida pelos entes concedentes de tal atividade. Em seguida, este estudo debate sobre a cultura do assédio como resultado do sistema patriarcal, tendo em vista que a dominação masculina na sociedade brasileira reflete o desenvolvimento do sistema penal e a própria tipificação de certos crimes que tem como cerne a proteção especial às mulheres vítimas de violência sexual. Ademais, elencaram-se as generalidades do delito de assédio sexual e seus efeitos jurídicos no âmbito penal, bem como as consequências sofridas pelas vítimas e o combate dessa cultura de assédio. Assim, extraem-se dados de uma pesquisa realizada com as próprias estudantes da instituição em análise, e que desempenham funções de estagiárias, a fim de facilitar a compreensão do tema proposto e tirar conclusões a partir de dados reais.

Isabela Isis Lemos David2018GradLink

Fonte de Pesquisa

SciELO

Portal que disponibiliza gratuitamente livros e periódicos de caráter científico e acadêmico, produzidos no Brasil e em outros países da América Latina e Europa.

Acessar: http://www.scielo.org/php/index.php?lang=pt

Publicações BAIANA

Reúne e disponibiliza texto completo dos livros e periódicos científicos editados pela Faculdade Baiana de Direito.

Portal de Periódicos Capes

Base de dados multidisciplinar com publicações em texto completo e referencial. 

Banco de Monografias BAIANA

Banco de dados com os Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC dos alunos de graduação da Faculdade Baiana de Direito.

Acessar: http://www.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografia/

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD

Integra e dissemina, em um só portal de busca, os textos completos das teses e dissertações defendidas nas instituições brasileiras de ensino e pesquisa. O acesso a essa produção científica é livre de quaisquer custos.

Acessar: bdtd.ibict.br