Biblioteca

As instalações da Rede de Bibliotecas Orlando Gomes estão distribuídas em dois pavimentos, que totalizam uma área de 389m². O espaço planejado no primeiro piso destina-se ao armazenamento dos acervos, área de consulta, sala para coordenação e processamento técnico, balcão de atendimento e terminais de consulta online. O sexto e o sétimo piso abrigam um amplo salão de leitura com instalações específicas para estudos individuais e em grupo. Uma estrutura que tem como função principal apoiar ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária, além de estar aberta à comunidade para estudo e leitura.

O acervo é composto por obras em diversos formatos físicos, abrangendo as áreas do conhecimento condicionada aos cursos oferecidos pelo Faculdade Baiana de Direito. Sua formação dá-se de acordo com os planos de ensino, norteada pela Política de Desenvolvimento de Coleções – PDC. Todo acervo está catalogado conforme padrões internacionais (AACR2, MARC), com classificação bibliográfica através da Classificação Decimal Dewey (CDD), indexado e informatizado. As obras estão protegidas por sistema antifurto, os espaços estão devidamente sinalizados e cobertos por sistema de vigilância eletrônica.

Informatização:

O software SAGRES é o sistema de gerenciamento utilizado para gestão dos acervos, cadastro de leitores, levantamento bibliográfica, serviços de empréstimo, devolução, renovação, reserva e catálogo online.

Destinam-se exclusivamente aos docentes, discentes dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão e corpo técnico administrativo da Faculdade Baiana de Direito

Reservas: Sempre que o material desejado encontrar-se emprestado, o usuário pode solicitar reserva através do Portal WEB. Na devolução do primeiro exemplar do material requerido, o empréstimo será disponibilizado ao primeiro usuário solicitante pelo prazo máximo de 24 horas. Esgotado este prazo, sua solicitação será automaticamente cancelada e o material disponibilizado para o próximo usuário da lista. O usuário é responsável pelo controle de suas reservas, portanto deverá consultar através do Portal ou comparecer diariamente à Biblioteca para saber se o material solicitado encontra-se disponível.

Renovação: Respeitando a data de vencimento, todo material emprestado poderá ter seu prazo de empréstimo prorrogado pelo mesmo prazo do empréstimo inicial, desde que não haja reserva. Após a segunda renovação via Portal WEB, a obra deve ser renovada presencialmente.

Levantamento realizado em base de dados nacionais e estrangeiras nas diversas áreas do conhecimento. Pode ser solicitado por qualquer usuário da biblioteca através de preenchimento de formulário próprio, à disposição na Seção de Referência.

A Faculdade dispõe de um stand para divulgação das novas publicações incorporadas ao acervo e principalmente dos lançamentos do seu corpo docente. As novas aquisições também são divulgadas através do site.

Prazos de reserva

livrosmultimeios
CategoriaQuantidade Tempo de empréstimoTempo de empréstimo
Colaboradores3 itens6 dias úteis2 dias úteis
Professores6 itens10 dias úteis2 dias úteis
Alunos da Pós-graduação5 itens10 dias úteis2 dias úteis
Alunos de graduação3 itens6 dias úteis2 dias úteis

Banco de Monografias

TituloAutor AnoTipoLink

Apresente monografia, tem como escopo apresentar como se relaciona o trabalho praticado por crianças e adolescentes, em especial ao trabalho artístico infantil, fora da faixa etária mínima constitucionalmente outorgada no sistema jurídico brasileiro para inicialização do labor, hoje, de acordo com o artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal e o artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com relação ao problema a ser respondido, surge uma indagação muito pertinente ao objeto deste trabalho monográfico: Será que o deslumbramento e o glamour afeto ao trabalho artístico em que crianças e adolescentes estão inseridos, não estariam por ofuscar as diversas situações da prática de abusos cometidos contra os menores e assim sendo, contrárias a todo sistema jurídico brasileiro que contém normas visando a proteção integral e absoluta voltada exclusivamente à criança e ao jovem? Por sua vez, a metodologia empregada para desenvolvimento deste foi realizada através de estudo bibliográfico, relacionado a fontes relativas ao setor jurídico, consulta à doutrina nacional, assim como literaturas especializadas,tendo assim, como objetivo geral desta pesquisa demonstrar que nenhum fundamento de cunho glamouroso, fascinante aos olhos no que diz respeito ao trabalho da criança e do adolescente no cenário artístico, pode sobrepor-se ao complexo de princípios e normas prescritos pelo Estado brasileiro na condução dos direitos da infância e da juventude, em qualquer cenário, principalmente no âmbito da proteção dos direitos trabalhistas.
Palavras-chave: Trabalho artístico infantil; Proteção integral e absoluta; Diretos da infância.

Fernanda Lúcia Santos Lima de Souza2018PosLink

O estudo que se segue tem a pretensão de melhor compreender aspectos fundamentais do contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol, bem como tecer breve, porém objetiva análise crítica do instituto da cláusula penal frente à nova realidade do desporto brasileiro, análise crítica do instituto da multa rescisória (art. 479) e sua aplicação nos contratos de trabalho firmados entre atletas profissionais de futebol e entidades de prática desportiva. Analisa-se ainda a cláusula penal, a multa rescisória e a visão atual de ambos os preceitos de acordo com algumas das decisões proferidas pelos tribunais.
Palavras-chave: Contrato de Atleta, Contrato de Trabalho, Justiça desportiva, Cláusula Penal, Multa.

Fernanda Henze da Silva2018PosLink

O presente trabalho tem como finalidade tecer a conceituação da neoescravidão, diferenciando-a da escravidão colonial, principalmente no que se refere a sua identificação. Do mesmo modo, busca demonstrar as formas como ocorre na zona rural e na zona urbana, dando maior ênfase a esta última, uma vez que houve um índice significativo de aumento dessa prática na área, sendo necessário um olhar mais atencioso, principalmente em relação aos imigrantes que vem ao Brasil em busca de emprego e deparam-se com condições subumanas de trabalho. Nessa direção, traz também considerações sobre a evolução dos escravos a passarem a ser denominados como trabalhadores nas Constituições Brasileiras ao longo dos anos até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Na mesma linha, tece a importância das legislações atuais que tratam da erradicação dessa modalidade ilegal de trabalho. Outro aspecto aduzido diz respeito às políticas públicas instaladas no Brasil, bem como os órgãos de atuação que lutam pelo combate a neoescravidão. Por fim, traz uma reflexão sobre a efetividade dessas políticas públicas, se de fato estão atingindo a finalidade prevista, qual seja, a erradicação do trabalho análogo a escravidão no Brasil.
Palavras-chave: Escravos, Abolicionismo, Neoescravidão, Direitos Fundamentais, Políticas Públicas.

Fabiana Santos Santana2018PosLink

O presente trabalho propõe uma análise acerca das possibilidades que envolvem a resolução dos conflitos coletivos trabalhista, tendo como ênfase os termos de ajustamento de conduta como meio de resolução extrajudicial.
Passamos, então, inicialmente, a uma análise de pontos centrais do Direito Coletivo do Trabalho, tais como principiologia aplicada, personagens das relações coletivas trabalhistas e os principais conflitos advindos dessas relações.
De posse de conceitos iniciais, passamos então a uma análise específica dos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, debatendo questões doutrinárias e analisando suas aplicações na prática coletiva trabalhista, enquanto meio efetivo de tutela extrajudicial dos Direitos sob a ótica da gestão democrática do processo trabalhista. Estudando pontos como natureza jurídica, legitimados, modos de cumprimento e eficácia, faremos um embasamento teórico no sentido de defender o uso dos Termos de Ajuste de Conduta como instrumento hábil, a garantir o pleno gozo dos Direitos Coletivos no âmbito trabalhista e o acesso célebre e de baixo custo à Justiça.
Por meio da análise qualitativa dos TACs firmados no período de 2015 a 2017 em todas as Regionais do Ministério Público do Trabalho, bem como uma análise das suas cláusulas e formas de efetivação, procura-se ratificar a eficácia dos termos de ajustamento de conduta como meio extrajudicial e resolução de conflitos e como ele pode ser utilizado como instrumento de fortalecimento do ser coletivo obreiro e como forma de minimizar o grau de hipossuficiência dos trabalhadores frente aos empregadores.
PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho – Termo de Ajustamento de Conduta – Gestão Democrática das Relações Trabalhistas – Instrumentos Extrajurisdicionais de Resolução de Conflitos – Direitos Transindividuais – Ministério Público do Trabalho

Daniele Perello Barboza2018PosLink

A Lei 13.467/2017 mexe com mais de duzentos dispositivos da CLT e nas Lei do FGTS e de Custeio da Previdência Social. Portanto altera todo o sistema trabalhista tradicional. A dúvida que paira é sobre a aplicabilidade dessa lei nos contratos de trabalho. Seria de aplicabilidade imediata? E nos processos em curso? Esse inicio, como em qualquer grande mudança, a indecisão toma conta das partes e dos próprios Juízes, onde cada um está decidindo através do seu entendimento. Alguns Tribunais editaram normas para que não ocorram tantas sentenças com decisões tão diferentes.

Cristiane Uzeda Doval Villas Boas2018PosLink

A análise normativa do tema, no plano nacional demonstra que o trabalho infantil é vedado no Brasil, embora pesquisas demonstrem que ainda ocorre em índices alarmantes. A principal causa é a baixa renda familiar, apresentando consequências na vida de crianças e adolescentes. O Brasil, como signatário de tratados de direitos humanos propõe se a cumprir normas que preconizam a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalho do adolescente, fenômeno que ocorre no mundo inteiro. Na busca por essas informações foram escolhidas alguns itens que norteariam a pesquisa, para tornar possível a construção de um perfil desses grupos. Como objetivo analisa, num primeiro momento, a legislação internacional, para, posteriormente, identificar nas normas nacionais a presença de seus preceitos de vedação do trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente. Analisou-se fatores históricos. Nessa busca viu se que os jovens que trabalham precocemente são oriundos de famílias de baixa renda, onde os responsáveis, na sua maioria, são pessoas com baixa escolaridade, má qualificação profissional e salários ínfimos, sobrevivendo a baixos padrões de vida, necessitando assim, empregar seus filhos para aumentar à pequena ou inexistente renda familiar, revivendo o círculo vicioso da pobreza. A análise histórica demonstra que o Brasil evoluiu de uma legislação menorista, estigmatizante e moralista, para uma legislação protetiva e garantidora dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, considerados, atualmente, pelo legislador brasileiro como sujeitos de direito em condição peculiar de desenvolvimento, portanto, digno de proteção especial. O método de pesquisa é o bibliográfico com consulta a fontes bibliográficas e eletrônicas, doutrinárias e legais. Também salienta-se a proteção dada ao adolescente no âmbito laboral, em consonância com a doutrina da proteção integral, sobretudo no que se refere à sua jornada e à idade mínima e condições especiais de trabalho.
Palavras-chave: Trabalho infantil. Legislação. Direitos Humanos. Direito da Criança e do Adolescente.

Cristiane Teixeira Calado2018PosLink

Este trabalho objetiva, através de uma pesquisa bibliográfica, demonstrar que o posicionamento de adoção do ius postulandi na Justiça do Trabalho encontra-se obsoleto, sendo, inclusive, prejudicial às partes, porquanto houve a mudança da realidade abarcada pelas relações interpessoais e o aumento da complexidade das normas do direito trabalhista material e processual. Ademais, a modernização do aparato judicial com a implantação do sistema de processo judicial eletrônico trouxe novos obstáculos ao exercício da capacidade postulatória pelas partes. Ademais, a Reforma Trabalhista trouxe importante mudança na disciplina dos honorários advocatícios sucumbenciais, estabelecendo a sucumbência recíproca para as demandas relativas a relação de emprego, o que acarretou em consequências prejudiciais a parte que exerce o jus postulandi. A Defensoria Pública da União é competente para realizar a assistência judiciária gratuita para aqueles que comprovadamente não possuam condições de arcar com os honorários de um advogado particular, sendo a solução para o efetivo acesso à justiça.
Palavras-chave: Jus Postulandi; Processo Judicial Eletrônico; Princípio do acesso à justiça; Defensoria Pública da União.

Catharina Fontes Simões de Oliveira2018PosLink

Analisa o histórico da formação da jurisprudência como fonte do direito no ordenamento jurídico brasileiro, desde a influência dos assentos de Portugal, até o surgimento do instituto, bem como sua compreensão contemporânea na seara trabalhista. Compreende a finalidade da jurisdição por meio de interpretação ampliativa de conceitos básicos, com o fito de garantir a segurança jurídica. Discorre sobre a intervenção direta da jurisprudência na evolução do exercício da jurisdição e seu papel no âmbito trabalhista. Identifica qual a influência exercida pela Teoria dos Precedentes no sistema de civil law brasileiro. Define os principais pontos de discussão gerados pela inserção do §2º do artigo 8º da Nova CLT, além de analisar como isso interfere na modificação dos parâmetros de construção da jurisprudência e surge como um entrave a sua evolução. Critica as prováveis consequências dessa inserção no ordenamento, já que poderá levar a um engessamento dos Tribunais, ante a sua incompatibilidade com a Teoria dos Precedentes.
Palavras-chave: Jurisprudência. Segurança Jurídica. Precedente. Reforma Trabalhista.

Carolina Freitas Pinheiro2018PosLink

Pesquisa teórica, exploratória, não exaustiva, com o intento de verificar acerca dos impactos do avanço tecnológico no âmbito probatório do processo do trabalho. Primeiramente, busca analisar a prova, e seu conceito, natureza jurídica, objetos, finalidades e principiologia. Num segundo passo, observar sobre os meios de provas em espécies no processo do trabalho, como o interrogatório das partes, confissão, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial, prova documental e, finalmente, os documentos eletrônicos. Por fim, há a finalidade de analisar a recepção dos meios eletrônicos como instrumento probatório, de modo a verificar a aceitabilidade, validade e vulnerabilidade do uso da internet como prova judicial, uma análise da valoração da prova eletrônica e, ainda, uma observação sobre o entendimento jurisprudencial dos julgados do Tribunal Regional do Trabalho.
Palavras-chave: Prova. Meios Eletrônicos. Valor Probatório. Jurisprudência.

Caíque Berbert Pinto2018PosLink

Historicamente o direito do trabalho é regido pelo princípio da proteção do trabalhador, tido como parte hipossuficiente da relação de emprego por não possuir os meios de produção e pela natural subordinação ao empregador. No processo, por sua vez, por representar quase sempre um momento posterior à rescisão do contrato quando, em tese, cessou a subordinação, as partes deveriam ter paridade de armas. Porém, o processo do trabalho ainda é marcado por normas protetivas para privilegiar a igualdade material entre os litigantes e ainda em razão da hipossuficiência. A Consolidação das Leis do Trabalho, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 5.452 de maio de 1943, completará, em 2018, 75 anos da data da sua edição e, apesar das atualizações que sofreu ao longo dos anos, precisava de uma revisão mais completa em seus termos. Essa atualização veio em 2017 com a edição da Lei nº 13.467 que entrou em vigor em novembro e da Medida Provisória (MP) 808/2017 também de novembro e, entre críticas e elogios dos estudiosos, esses diplomas normativos promoveram a reforma trabalhista, alterando diversos institutos de direito material e processual, muitos deles revogando direitos expressamente reconhecidos em lei ou em jurisprudência consolidada. Na seara processual, as alterações recentes ainda estão gerando embates jurídicos, um deles em razão da alteração da disciplina da justiça gratuita em pontos cruciais que vão encarecer o processo para o empregado e com potencial para representar um entrave ao acesso à justiça e à legítima expectativa de ver reconhecidos os seus direitos negligenciados no curso do vínculo contratual. Os aplicadores do direito, agora, terão a árdua tarefa de interpretar a lei à luz da Constituição Federal, dos princípios do ordenamento jurídico para compatibiliza-la com a noção de justiça.
Palavras-chave: Acesso à justiça; Hipossuficiência; Princípio da proteção; Reforma trabalhista; Lei 13.467/2017; Justiça gratuita.

Beatriz Pires de Carvalho2018PosLink

O presente trabalho discute a responsabilidade civil do empregador em face das doenças ocupacionais e acidentes de trabalho advindos de labor em teletrabalho. O estudo trará uma análise das modificações delineadas pela Lei 13. 467/17 (Reforma Trabalhista) que passou a tutelar um capítulo inteiramente dedicado a temática. Apesar das vantagens que permeiam esta modalidade de emprego, como a redução para as empresas dos custos com espaços físicos, maior flexibilidade e liberdade de jornada para os teletrabalhadores, redução dos custos e transtornos com deslocamento até a sede da empresa, também cumpre observar seus aspectos negativos, como a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais fruto, por vezes, do isolamento característico desta forma de emprego, estresse excessivo, dentre outros fatores. O ponto principal perpassa pela necessidade de esclarecer os pontos trazidos pela Reforma Trabalhista responsáveis por regulamentar a realidade dos teletrabalhadores e reconhecer a aplicação da responsabilidade civil objetiva, com a respectiva continuidade na aplicação do artigo 927, parágrafo único do Código Civil. O princípio fundante da Direito do Trabalho é, sem dúvidas, a proteção do trabalhador e, agora, com o teletrabalhador acidentado ou acometido por doença ocupacional esta proteção deve ganhar novo sentido. Ademais, traz a análise acerca da ponderação entre o poder diretivo, a obrigação de fiscalizar do empregador, o direito fundamental à saúde do trabalhador e a inviolabilidade do lar, garantida constitucionalmente. O que implica na observação da possibilidade de fiscalização e acompanhamento pelo empregador das atividades exercidas pelos telempregados, seja através de mecanismos remotos (intranet, sistemas com mecanismos de login e logout) ou inspeções in loco, desde que devidamente autorizadas pelo trabalhador, em casos de teletrabalhadores que exerçam suas atividades em casa. Este posicionamento baseia-se na hipótese que o empregador tem papel fundamental na busca pela preservação do meio ambiente de trabalho e saúde dos seus empregados, a fim de evitar a ocorrência de possíveis doenças ou acidentes. Por fim, importa considerar que o posicionamento defendido é a aplicação da responsabilidade civil objetiva, fundamentada pela teoria do risco criado.
Palavras-chave: Teletrabalho; Acidente de trabalho; Doença ocupacional; Responsabilidade do empregador; Reforma Trabalhista

Anne Caroline Rios Bello2018PosLink

O objetivo do presente trabalho foi discorrer sobre a inversão do ônus da prova no direito processual do trabalho. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica, tendo como base livros e artigos sobre o assunto. O trabalho apresenta consideração inicial ao instituto prova, com seu conceito, a prova no processo civil, princípios fundamentais no direito probatório, a prova e o princípio dispositivo, a prova e o princípio da oralidade, o subprincípio da identidade física do juiz, o subprincípio da concentração dos atos processuais, o subprincípio da imediaticidade, o subprincípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias; o conceito do ônus da prova, as teorias modernas sobre o ônus da prova, a sistemática legal do ônus da prova, os momentos da prova e a valoração da prova. Apresentam-se as noções essenciais do direito processual do trabalho. Apresenta-se sobre o tema principal do presente trabalho, qual seja, da inversão do ônus da prova, o caráter excepcional da inversão do ônus da prova e o momento processual da inversão do ônus da prova.
Palavras-chave: Direito Processual do Trabalho; Ônus da prova; Inversão.

Anna Paula Macêdo Souza2018PosLink

O presente trabalho tenta buscar os dois lados dos fundamentos que a doutrina brasileira se embasa no intuito de identificar qual seria a responsabilidade do Estado pela segurança dos torcedores nos estádios de futebol durante os eventos esportivos. Os objetivos específicos são: definir a responsabilidade civil do Estado; analisar as garantias constitucionais dos torcedores; identificar como os tribunais estão decidindo sobre o assunto; analisar o que o Código de Defesa do Consumidor trata analogicamente sobre os torcedores-consumidores; analisar os princípios que norteiam o Direito do Consumidor em relação ao tema proposto; analisar o Estatuto do Torcedor em relação ao tema proposto. Por fim, analisar os fundamentos que justificaram a responsabilidade do Estado pela segurança nos estádios de futebol durante os eventos esportivos.
Palavras-chave: Responsabilidade civil; Estado; Segurança; Estádio de Futebol; Torcedor.

Valeriano José de Freitas Filho 2018PosLink

O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal analisar os intrumentos dos quais tem se valido o governo para amenizar as crises (econômica, legal e do judiciário), restabelecer a segurança jurídica e atrair investimentos. Nesse contexto, é feito um breve histórico da utilização da arbitragem no Brasil, passando pela reforma da Lei de Arbitragem, através da Lei nº 13.129/2015 e culminando com o Programa de Parcerias de Investimentos e a conversão da Medida Provisória nº 752/2016 na Lei nº 13.448/2017, que previu os institutos da prorrogação dos contratos de concessão e da relicitação, e ainda tratou da resolução dos conflitos surgidos a partir dos contratos de concessão através da arbitragem, definindo expressamente os direitos patrimoniais disponíveis que são arbitráaveis. Nesse contexto, se estabele uma relação entre o ambiente de crise institucionalizada e a tentativa de resolução consensual dos conflitos como resposta do governo. No entanto, apenas a edição de leis não são suficientes, se não houver uma reconstrução da relação entre o Estado e a sociedade, associada a uma mudança na cultura do litígio.
Palavras-chave: arbitragem nos contratos administrativos; resolução consensual de conflitos; lei de arbitragem; reforma da lei de arbitragem; relicitação; Programa de Parecerias de Investimentos; contratos de concessão.

Thais Nunes Iglesias2018PosLink

As Parcerias Público-Privados (PPP) têm sido apontadas como um mecanismo facilitador à implementação das políticas sociais, integrando uma parte das estratégias de consolidação de uma nova ordem econômica neoliberal, que inclui uma intensa mudança na forma de relacionamento entre os atores públicos com o setor privado e na maneira como os atores privados atuam frente ao setor público. Sendo assim, o presente trabalho recorre ao estudo teórico e prático do referido modelo de contratação, com a finalidade de analisar as suas nuances quando firmados no intuito de delegação ao parceiro privado a gestão de hospitais e prestação de serviço de assistência médica, a fim de apontar as suas vantagens e desvantagens para o sistema brasileiro de saúde pública, avaliando a necessidade de adoção de mecanismos jurídico-administrativos de proteção ao interesse público em face de eventuais conflitos entre os envolvidos. Serão abordadas questões históricas como o contexto ao qual a Lei n.º 11.079/2004 que regula o instituto foi promulgada, assim como experiências advindas do Hospital do Subúrbio, primeiro projeto de PPP em saúde implantado no Brasil.
Palavras-chave: Contratos Administrativos. Parcerias Público-Privadas. Direitos Fundamentais. Saúde. Hospitais. Legislações Específicas.

Nithiely Miranda de Souza Mota2018PosLink

Fonte de Pesquisa

SciELO

Portal que disponibiliza gratuitamente livros e periódicos de caráter científico e acadêmico, produzidos no Brasil e em outros países da América Latina e Europa.

Acessar: http://www.scielo.org/php/index.php?lang=pt

Publicações BAIANA

Reúne e disponibiliza texto completo dos livros e periódicos científicos editados pela Faculdade Baiana de Direito.

Portal de Periódicos Capes

Base de dados multidisciplinar com publicações em texto completo e referencial. 

Banco de Monografias BAIANA

Banco de dados com os Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC dos alunos de graduação da Faculdade Baiana de Direito.

Acessar: http://www.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografia/

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD

Integra e dissemina, em um só portal de busca, os textos completos das teses e dissertações defendidas nas instituições brasileiras de ensino e pesquisa. O acesso a essa produção científica é livre de quaisquer custos.

Acessar: bdtd.ibict.br