Ciências Criminais

Duração e carga-horária

Para aprovação no curso, o aluno deve ter média maior igual a 7,0 (sete) nas atividades online, média maior igual a 7,0 (sete) no TCC, média maior igual a 6,0 (seis) nos módulos presenciais e deve atender a 75% da carga horária de cada um dos seguintes módulos/atividades:

 

I – Módulo 1 – carga horária de 132 horas (mínimo de 116 presenças);

II – Módulo 2 – carga horária de 132 horas (mínimo de 116 presenças);

II – Módulo de atividades online – carga horária de 72 horas, a ser aferida pelo acompanhamento das vídeoaulas, leituras obrigatórias e exercícios de fixação;

III - Atividades extraclasse – carga horária de 40 horas (mínimo de 30 horas).

Metodologia

As aulas presenciais e expositivas trazem discussão de questões atuais e polêmicas, sempre com a análise da doutrina, jurisprudência e os informativos mais relevantes dos Tribunais Superiores. Para cada disciplina é escolhido um especialista que promove o debate e a troca de experiências entre os alunos.

 Para acompanhamento do curso, os alunos terão acesso ao conteúdo das aulas presenciais através da plataforma acadêmica, onde estarão disponíveis os roteiros de aula, bibliografia, textos, jurisprudências e notícias importantes.

Conteúdo programático

  • Principiologia do Direito Penal. Princípios Constitucionais penais e a sua importância para a interpretação do Direito Penal.
  • Introdução à Moderna Teoria do Delito. Aspectos relacionados à tipicidade: tipicidade Conglobante, Teoria dos elementos negativos do tipo, sistemas de imputação objetiva da conduta e do resultado.
  • Teoria do Bem jurídico.
  • Análise da Teoria das Consequências Jurídicas do delito. Funções e limites do Direito de Punir. Teorias Funcionalistas: Funcioalismo sistêmico e teleológico racional.
  • Garantismo.
  • “Novas” manifestações do Direito Penal.
  • A ilicitude. Elementos. Causas de exclusão em espécie. A posição da ilicitude para a teoria do injusto penal.
  • A culpabilidade. Teorias. Evolução Histórica. Causas de Exclusão. A posição da Co-culpabilidade.
  • Concurso de crimes. Concurso de pessoas. Autoria, co-autoria e participação. Domínio final e funcional do fato. A tormentosa questão da cumplicidade através das ações cotidianas. Cegueira deliberada.
  • Aspectos controvertidos dos crimes contra a vida.
  • Interfaces entre direito penal e direito sancionador: Lei anticorrupção e compliance.
  • Aspectos controvertidos dos crimes contra a administração pública.
  • A problemática do Tribunal Penal Internacional: Direito Penal Internacional.
  • Teoria Geral da legislação extravagante e da legislação especial.
  • Análise Criminológica do Crime Organizado.
  • Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
  • Lavagem de Capitais.
  • Reformas Criminais.
  • Lei de drogas.
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
  • Anteprojeto de reforma do código penal.
  • Inovações jurisprudenciais do direito penal.
  • Teoria da imputação objetiva.
  • Introdução ao Processo Penal Garantista. Processo Penal Constitucional em oposição ao Processo Penal de emergência. Processo Penal do inimigo. Interpretação da norma processual penal.
  • Investigação Preliminar no Processo Penal.
  • Fundamentos Constitucionais de instrumentalidade Garantista e Sistemas de investigação preliminar no processo penal.
  • Atividade policial e poder de polícia.
  • Teoria Geral da Prova: a gestão da prova no Processo Penal Garantista.
  • Aplicação da pena e garantismo.
  • Sentença Penal.
  • Nulidades.
  • Recursos no processo penal.
  • Ações autônomas de impugnação.
  • Reformas no Processo Penal.
  • Juizados Especiais Criminais.
  • Procedimentos Especiais.
  • Tribunal do Júri.
  • Execução penal sob a ótica Garantista.
  • Garantismo, hermenêutica e decisão penal.
  • Prisões.
  • Introdução a criminologia.
  • Criminologia Analítica.
  • Política Criminal.

- Metodologia da Pesquisa

- Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

AULADATAHORÁRIOTEMAPROFESSOR
112/07/201818:00 às 22:15Lorem ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsumFredie Didier Jr.
212/07/201818:00 às 22:15Lorem ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsum ipsumFredie Didier Jr.

Currículo Resumido

Acessar currículo

Fredie Didier Jr.

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Disciplinas:

  • Coordenador do Curso da Pós em Direito Processual Civil


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Matrícula

Documentos necessários

Para se matricular, o candidato deve comparecer ao Núcleo de Pós-Graduação, preencher a ficha de matrícula e apresentar os seguintes documentos:

I - Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão de Curso de graduação, expedida pela Instituição de Ensino de origem;

II – Original e cópia ou cópia autenticada do Histórico da Graduação;

III – Original e cópia da Cédula de Identidade;

IV – Original e cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

V – Original e cópia do Comprovante de residência.

VI – Curriculum simplificado;

VII – Documentação específica exigida no caso de alunos estrangeiros;

VIII – 1 (uma) foto 3x4 recente (Em caso de não apresentação da foto, a mesma será tirada no momento da matrícula);

Local e horário

As aulas serão realizadas na sede do Costa Azul (Rua Doutor José Peroba, 123, Costa Azul. CEP: 41770-235. Salvador – Ba.) e/ou em outro local indicado pela instituição.

Arquivos

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Local das aulas

As aulas serão realizadas na sede do Costa Azul - Rua Doutor José Peroba, 123, Costa Azul

Horário das aulas

As aulas ocorrerão a cada 15 dias sendo sexta-feira no período da noite (18 às 22:15h) e sábado no período da manhã (08:30 às 12:45h) e tarde (14 às 18:15h).

  • Havendo necessidade, os encontros terão intervalo inferior a 15 dias.
  • Eventualmente poderão ocorrer aulas em dias e horários distintos.
  • Estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico.

Observações importantes

1. Cada turma será formada com, no mínimo, 30 (trinta) alunos.

2. As salas de aulas terão capacidade para, no máximo, 140 (cento e quarenta) alunos.

3. O corpo docente poderá ser alterado de acordo com a disponibilidade dos professores e conveniência do curso.

4. Os professores DE (Dedicação Exclusiva) são colaboradores eventuais nos cursos de Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito.

5. Além das aulas de conteúdo jurídico (presenciais e EAD), estão previstas em cada curso 2 aulas de Metodologia da Pesquisa, a serem realizadas em dias diversos aos das aulas de conteúdo jurídico e participação em 2 Congressos.

6. O conteúdo é ministrado de acordo com a programação apresentada pelo corpo docente.

7. Havendo necessidade, o conteúdo programático poderá ser alterado sem aviso prévio.

8. A ordem do conteúdo programático poderá ser alterada a exclusivo critério da Faculdade Baiana de Direito.