APRESENTAÇÃO

O Núcleo de Pesquisa da Faculdade Baiana de Direito e Gestão é norteado pelo claro objetivo de fomentar a iniciação científica por meio da produção individual ou coletiva de estudos na área jurídica. Propiciar ao estudante de Direito, desde o início da sua formação acadêmica, a reflexão sobre os problemas jurídicos cotidianos e o enfrentamento destes constitui a sua meta. Por outro lado, limitar-se unicamente à produção científica puramente teórica significa restringir o potencial das ciências jurídicas, pois estas foram concebidas para exercer inegável influência na pacificação e no controle social. Sob a ótica do Projeto Pedagógico da Instituição, pouco contribui à sociedade o desenvolvimento de estudos puramente teóricos ou abstratos, sem que seja propiciada a necessária concreção do conteúdo pesquisado. É imprescindível que, tanto o estudante que inicia a pesquisa científica, quanto a comunidade onde se desenvolve o estudo sejam beneficiados. Assim, entre as atividades que são desenvolvidas estão: a elaboração de revistas jurídicas e cartilhas, de relatórios com diagnóstico e proposição da realidade sócio-jurídica, concursos de artigos e monografias, seminários, palestras, aplicação de questionários junto à comunidade, entre outras. Desse modo, buscando sempre estimular e contemplar a diversidade de projetos apresentados, duas são as modalidades de desenvolvimento da pesquisa na Faculdade Baiana de Direito: a) Programa Permanente de Pesquisa (PPP); e b) Programas Autônomos de Pesquisa (PAP).

PROGRAMAS

DO PROGRAMA PERMANENTE DE PESQUISA (PPP)

Tendo em vista a organização didático-pedagógica, o âmbito de abrangência temática definido pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão tem enfoque em 07 áreas do conteúdo jurídico. São elas:
I – Direito Privado;
II – Ciências Criminais;
III – Direito Processual;
IV – Direito do Estado;
V – Estudos Fundamentais;
VI – Direito do Trabalho;
VII – Prática Jurídica.

O desenvolvimento das linhas de pesquisa tem o marco inicial no Fórum de Teses da Faculdade Baiana de Direito, que é realizado anualmente, no mês de março. Os projetos de pesquisa têm como temas as questões oriundas das palestras dos professores, apresentadas durante o evento e contidas no periódico “Teses da Faculdade Baiana de Direito”. Após essa prévia definição dos projetos é lançado o edital de seleção para estagiário pesquisador do Núcleo de Pesquisa, que regula todo o processo seletivo. O estagiário aprovado desenvolve, a partir da sua convocação, o estudo acerca da hipótese escolhida pelo período de 01 (um) ano. Como resultado da pesquisa, apresentará um artigo escrito e fará apresentação durante o “Fórum de Iniciação Científica”, que acontecerá paralelamente ao Fórum de Teses. O relatório aprovado tem a garantia de publicação no periódico “Cadernos de Iniciação Científica”.

DO PROGRAMA AUTÔNOMO DE PESQUISA (PAP)

Em que pese a manutenção do Programa Permanente, a Faculdade Baiana de Direito e Gestão não propõe a rigidez absoluta ou mesmo a imutabilidade no que concerne à forma de realização da pesquisa. Diante dessa visão, é necessário fomentar e manter iniciativas que ampliem as possibilidades de novos projetos de pesquisa, desvinculados do procedimento do PPP. Assim, são fomentados convênios interinstitucionais destinados à formação de grupos de pesquisa, bem como a iniciativa autônoma de professores que desejem desenvolver o estudo de projetos específicos e distintos daqueles que são objeto do Programa Permanente de Pesquisa (PPP). As peculiaridades de cada projeto são detalhadas nos respectivos editais de seleção dos estagiários pesquisadores.

PARTICIPAÇÃO

REQUISITOS

São requisitos para participação no processo seletivo:
a) Estar regularmente matriculado a partir do 3º semestre do curso de Direito da Faculdade Baiana de Direito e Gestão;
b) Não ter reprovação na disciplina correspondente à área temática escolhida.
No ato da inscrição, o estudante deverá optar por uma das áreas estabelecidas no Edital do Processo seletivo.
Os orientadores serão indicados pela Instituição a partir dos temas de pesquisa escolhidos pelos alunos-pesquisadores.

ATRIBUIÇÕES

A Instituição compromete-se a:
a) Ofertar instalações adequadas ao desenvolvimento da pesquisa;
b) Manter os relatórios semanais de atividades arquivados para efeito de comprovação da carga horária;
c) Entregar ao estagiário-pesquisador ao final do período o certificado de participação;
d) Fazer cumprir o cronograma estabelecido entre estagiário e orientador

Ao aluno-pesquisador compete:
a) Comparecer aos horários de plantão do orientador, semanalmente;
b) Entregar semanalmente o relatório de atividades na Secretaria Acadêmica;
c) Cumprir todos os prazos estabelecidos pelo orientador relativos à pesquisa em desenvolvimento;
A inobservância injustificada, por duas vezes consecutivas, de qualquer das atribuições acima, implicará em abandono da atividade.
O abandono da atividade acarreta a impossibilidade de participar, por um ano, dos processos seletivos internos da Instituição.
Todas as regras do programa são regularmente publicadas no respectivo Edital de Seleção para o Núcleo de Pesquisa da Faculdade Baiana de Direito e Gestão.

PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

SELO EDITORIAL