Os efeitos jurídico-penais da compensação tributária antes do trânsito em julgado

Autor: Manoana Ágata Angelica Messias da Silva Bastos
Assunto: Compensação ; Direito Penal Tributário ; Direito Tributário Penal
Ano de Publicação: 2016
Local de Publicação: Salvador
Número de Página: f. 105
Anexo: http://portal.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografias/Manoana Ágata Angélica Messias da Silva Bastos.pdf
Notas de Dissertação ou Tese: Monografia (Graduação) Faculdade Baiana de Direito,
Notas de Bibliografia: Bibliografia: f. 97-105
Notas gerais: Orientadora: Prof.ª. Daniela Carvalho Portugal.