O ativismo judicial como forma de concretização do direito fundamental à saúde face a omissão dos entes estatais

Autor: Leonardo Vasques Lessa
Assunto: Ativismo judicial ; Políticas públicas ; Direito à saúde
Ano de Publicação: 2016
Local de Publicação: Salvador
Número de Página: f. 93
Anexo: http://portal.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografias/Leonardo Vasques Lessa.pdf
Notas de Dissertação ou Tese: Monografia (Graduação) Faculdade Baiana de Direito, 2016
Notas de Bibliografia: Bibliografia: f. 86-93
Notas gerais: Orientador: Prof. Geovane De Mori Peixoto