Mitigação do princípio da proibiçaõ do retrocesso na proteção ambiental e (in)constitucionalidades no novo código florestal

Autor: Carolina Valente de Almeida
Assunto: Príncípio da proibição do retrocesso ambiental ; Novo Código Florestal ; Cadastro Ambiental Rural
Ano de Publicação: 2013
Local de Publicação: Salvador
Número de Página: f. 75
Anexo: http://portal.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografias/Carolina Valente de Almeida.pdf
Notas de Dissertação ou Tese: Monografia (Graduação) Faculdade Baiana de Direito, 2013
Notas de Bibliografia: Bibliografia: f. 72-75
Notas gerais: Orientadora: Profª Cristina Graça Seixas