Da destinação da parcela punitiva da indenização por danos morais

Subtítulo: uma análise à luz da vedação ao enriquecimento sem causa
Autor: Frederico Gentil Bomfim
Assunto: Punitive damages ; Responsabilidade civil ; Dano moral
Ano de Publicação: 2016
Local de Publicação: Salvador
Número de Página: f. 75
Anexo: http://portal.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografias/Frederico Bomfim.pdf
Notas de Dissertação ou Tese: Monografia (Graduação) Faculdade Baiana de Direito, 2016
Notas de Bibliografia: Bibliografia: f. 71-75