Comunidades remanescentes de quilombolas

Subtítulo: uma análise da ação direita de inconstitucionalidade (adi) 3.239/DF
Autor: Fernanda Sá Marinho
Assunto: Quilombola ; Controle de Constitucionalidade ; Função social
Local de Publicação: Salvador
Número de Página: f. 81
Anexo: 4774
Notas de Dissertação ou Tese: Monografia (Graduação) Faculdade Baiana de Direito, 2013
Notas de Bibliografia: Bibliografia: f. 76-81
Notas gerais: Orientador: Prof. Dr. Fábio Periandro