Anencefalia fetal

Subtítulo: seria possível a desconstituição de um tipo penal (aborto), tendo como fundamento preceitos constitucionais?
Autor: Baltazar Miranda Saraiva
Assunto: Aborto ; Anencefalia ; Direito à Vida
Ano de Publicação: 2011
Local de Publicação: Salvador
Número de Página: f. 36
Anexo: http://portal.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografias/Baltazar Miranda Saraiva.pdf
Notas de Dissertação ou Tese: Artigo (Pós-Graduação) Faculdade Baiana de Direito, 2011
Notas de Bibliografia: Bibliografia: f. 34-36
Notas gerais: Orientador: Profº. Fábio Periandro