A inconstitucionalidade do silêncio

Subtítulo: a omissão estatal e a efetividade das normas programáticas
Autor: Rodrigo Martins Mariano
Assunto: Constituição ; Direito constitucional ; Normas constitucionais programáticas
Ano de Publicação: 2013
Local de Publicação: Salvador
Número de Página: f. 85
Anexo: http://portal.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografias/Rodrigo Martins Mariano.pdf
Notas de Dissertação ou Tese: Monografia (Graduação) Faculdade Baiana de Direito, 2013
Notas de Bibliografia: Bibliografia: f. 83-85
Notas gerais: Orientador: Prof. Miguel Calmon Dantas