A força impositiva das ações diretas de inconstitucionalidade e a teoria da modulação dos efeitos temporais

Subtítulo: a controversa criação do município de Luís Eduardo Magalhães
Autor: Roberta Mendonça Vieira Taboada
Assunto: Constituição ; Controle de constitucionalidade ; Modulação dos efeitos
Ano de Publicação: 2012
Local de Publicação: Salvador
Número de Página: f. 80
Anexo: http://portal.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografias/Roberta Mendonça Vieira Taboada.pdf
Notas de Dissertação ou Tese: Monografia (Graduação) Faculdade Baiana de Direito, 2012
Notas de Bibliografia: Bibliografia: f. 76-80
Notas gerais: Orientador: Prof. Fábio Periandro de Almeida Hirsch