Responsabilidade Civil e Ético Profissional dos Médicos

A proposta do curso é apresentar o complexo normativo que regula os temas cível e ético-profissional, enfatizando a importância de se repelir ora a responsabilidade eufemística, ora os excessos no momento de se avaliar a responsabilidade dos médicos, tendo como norte a proteção da sociedade. Ao longo do curso a casuística será alvo de escrutínio, com o fim de apresentar os problemas enfrentados na área e promover a busca de soluções para as variadas situações concretas. Desse modo, o conteúdo teórico será constantemente permeado pela visão crítica e o viés prático, buscando atender ao objetivo geral de capacitar os interessados para a compreensão dos temas e/ou atuação profissional na área.

Docente: Leonardo Vieira - Sócio da OCAV Advogados e Consultores. Mestre em Direito pela UFBA. Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito. Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito. Médico da UCSal, Autor do livro “Responsabilidade Civil Médico-Hospitalar e a questão da culpa no direito brasileiro”, Ed. JusPodivm, 2008.

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Conteudo Programático

1. Responsabilidade jurídica dos médicos, suas espécies e o destaque às esferas cível e ético-profissional.

2. Responsabilidade civil dos médicos. Pressupostos. Excludentes, com destaque para a iatrogenia. Teoria res ipsa loquitur. Teoria da perda de uma chance.

3. Consentimento informado e objetivação do dever de indenizar.

4. Aplicabilidade do CDC à relação médico-paciente(?)

5. CPC/2015, inversão do onus probandi e a mitigação da importância da distinção entre obrigação de meios e de resultado.

6. Casuística.

7. Responsabilidade ético-profissional.

 8. CFM e CRMs.

9. Normas de regência, Código de ética Médica (CEM) e Código de Processo Ético-Profissional (CPEP).

 10. Casuística.

Investimento

6xR$ 126,70

R$ 760,00
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Observações importantes