Reforma da Previdência dos Militares - EAD

O aluno se tornará apto à analisar questões referentes à todo o Direito Previdenciário Militar inclusive para efeitos de uma Advocacia Preventiva e Contenciosa e ainda se tornará expert em poder desenvolver pareceres e Planejamentos para a passagem par INATIVIDADE dos Militares das Forças Armadas PM Bombeiros e Pensionistas. Aluno terá um diferencial no mercado do Direito Previdenciário tendo em vista o número extremamente pequeno de profissionais atuantes na área. Terá um desdobramento real  desenvolvido no texto da lei para solução dos conflitos inerentes aos militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares além de suas pensionistas. A Reforma é atualíssima foi recém aprovada há menos de um mês já está vigorando e esse é o primeiro curso no segmento lançado no país para tornar o aluno uma Excelência no ramo.

Inscreva-se:https://baianaead.com.br/reforma-previdencia-militar/

 

Docente: Alessandra Minaré. Parecerista, Palestrante e Professora de Cursos de Formação em Previdenciário Militar, Pós Graduada em Direito Previdenciário e Direito Militar, Trabalha com Mentorias para Advogados ingressando na área, Professora de várias pós graduações em Regime Próprio e Regime Militar, Ministra o Master Class Gold em Advocacia Previdenciária Militar e tantas outras Formações. Professora Titular na Pós Graduação da CERS, IEPREV, IBDP, Professora e Coordenadora da Pós Graduação do Instituto Venturo no Rio de Janeiro em Direito Militar.

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* Alunos do professor Ivan Kertzman tem 10% de desconto.

Conteudo Programático

1 - LEGISLAÇÃO A SER ESTUDADA PL 1645/2019

Lei 13.954 / 2019

2 – Legislações modificadas

6880/80 – Estatuto dos Militares

3765/60 – Lei de Pensão Militar

4375/64 – Lei do Serviço Militar

5821/72 – Lei de promoções de Oficiais das Forças Armadas

MP 2215-10-2001 – Primeira Reforma dos Militares

3 – Formas para o Militar ir para a Inatividade;

4 – Reforma dos Militares de Carreira e Temporários;

5 – Revisão dos Incapacitados;

6 – Idades Limites para irem para Reserva;

7 – Adicionais;

8 – VPNI;

9 – Quem passa a contribuir e com quanto?

10 – Pecuniária;

11 – Morte Ficta;

12 – Pensão Militar;

13 – Pente Fino das Pensões Militares;

14 – Auxílio Invalidez;

15 – Isenção de Imposto de Renda;

16 – Quais tempos poderão ser levados para fins de Contagem de Tempo de Regimes Distintos?

Investimento

3xR$ 83,00

R$ 239,00
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Observações importantes