Proteção de Dados Pessoais e Privacidade - 2º turma

A Internet das Coisas, conjugada com uma série de novas tecnologias e o fenômeno do Big Data, estão revolucionando a forma como a privacidade e os dados pessoais são tratados por empresas e governos.

Neste contexto, surgiram a GDPR – General Data Protection Regulation e a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (lei brasileira cuja plena eficácia ocorrerá a partir de agosto de 2020), regulamentações que objetivam disciplinar a utilização de dados pessoais e trazem uma série de exigências e novas obrigações de conformidade para todos os sujeitos que realizam tratamento de dados pessoais.

Desta forma, em razão da necessidade dos profissionais do mercado e empresários estarem preparados para atuar neste novo contexto 4.0 sem deixar de atender às exigências legais, compreendendo as obrigações, riscos e consequências jurídicas, a Faculdade Baiana de Direito está lançando este curso sobre Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

Docentes: Maria Clara de Souza Seixas - Advogada. Professora de Compliance, Riscos e Governança. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV Law). Especialista Executiva em Fusões e Aquisições pelo Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (INSPER). Membro do Comitê Jurídico Estratégico da Amcham, Diretora e Professora da Ong Projeto Constituição nas Escolas. Embaixadora e ex. Cordinating Ambassador do One Young World America Latina (OYW). Professora de Compliance, Riscos e Governança da Pós Graduação da Faculdade Baiana de Direito. Membro da Comissão de Empreendedorismo e Direito para Startups da OAB/BA. Membro Colaboradora da Comissão de Compliance da Faculdade Baiana de Direito com apoio do IBDEE. Membro do Compliance Women Committee.

Leonardo Valverde Susart dos Santos - Advogado e gestor jurídico de startups. Sócio do Susart Studart Seixas². Professor de Direito das Startups e Direito Digital na UNIFACS. Professor dos cursos de pós-graduação da UNIFACS. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e pós-graduado em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Membro da Associação de Jovens Empreendedores da Bahia. Mentor das startups incubadas na Acelera Cimatec. Mentor de startups no InovAtiva Bootcamp Salvador em 2017.

Marcus Seixas Souza - Advogado. Sócio do Susart Studart Seixas. Professor de Direito e Tecnologia na Faculdade Baiana de Direito. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFBa. Pós-graduado em Direito Tributário pela UFBa. Mentor das startups incubadas na Acelera Cimatec. Mentor de startups no InovAtiva Bootcamp Salvador em 2017, na Campus Party Bahia em 2017 e 2018 e no programa Acelere[Se] em 2018.

Quer saber mais sobre o curso? Fale com a gente pelo Whastapp -  http://bit.ly/educacaoexecutiva

Conteudo Programático

Sociedade digital: a Internet das Cosias (IoT), novos modelos de negócio, o fenômeno do Big Data e a Autodeterminação Informacional

Brasil: cultura e regulamentação na era digital: a privacidade e os principais marcos legais (Constituição Federal, o Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8771 de 2016, o Código de Defesa do Consumidor, entre outros);

Lei Geral de Proteção de Dados: âmbito de aplicação, abrangência e princípios. Tratamento de dados: requisitos e obrigações legais para o tratamento de dados pessoais, tratamento de dados pessoais sensíveis, de crianças, adolescentes e pseudoanonimizados;

Entendendo as figuras e obrigações do Controlador, Operador e Encarregado (DPO). E desafios práticos de conformidade;

Do tratamento de dados pelo Poder Público, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;

Governança: Segurança da informação dos dados pessoais, notificação, transferência internacional, compartilhamento de dados e Governança Algorítmica. Privacy by Design e Privacy by Default. Escândalos, abusos e vazamentos nacionais e internacionais, prevenção de riscos e sanções;

A LGPD na prática das áreas de Recursos Humanos, Marketing e Comercial;

Compliance setorial: o impacto e necessárias adequações para Instituições de Ensino, o Setor de Saúde e o Setor Tecnológico.

Investimento

6xR$ 126,70

R$ 760,00
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Observações importantes