Direito da Infraestrutura

Rodovias. Dutovias. Hidrovias. Ferrovias. Metrô. VLT. Portos. Aeroportos. Serviços em rede. Telecomunicações. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Produção, refino, transporte e distribuição de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Saneamento básico.

Dentre as múltiplas definições possíveis, pode-se conceituar infraestrutura como as instalações artificiais essenciais que acarretam o efeito rede e que possibilitam o funcionamento estruturado das demais atividades econômicas. A inexistência de infraestrutura ou a existência de uma infraestrutura deficitária impede ou dificulta o desenvolvimento econômico e social. Em sentido contrário, portanto, pode-se dizer que um país com infraestrutura desenvolvida possui muito mais condições de promover desenvolvimento.

A construção, manutenção, gerenciamento, expansão e utilização da(s) infraestrutura(s) são atividades altamente interligadas, reciprocamente dependentes e que exigem o entrelaçamento de múltiplos saberes, bem como a participação de profissionais de áreas as mais variadas.

Dentro da interdisciplinaridade ínsita à infraestrutura também está o direito, aqui entendido como o sistema normativo legislado, suas interpretações e construções doutrinárias e forenses e as decisões proferidas pela Administração Pública, pelo Poder Judiciário e pelos órgãos de controle interno e externo.

Apesar das múltiplas variáveis e diferenças que cada setor da infraestrutura possui, é possível, a partir do ponto de observação do direito, identificar alguns elementos e conceitos transversais e cuja compreensão e domínio são indispensáveis para o aprofundamento do estudo em cada setor. 

Docente: Vitor Soliano

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Conteudo Programático

1. INFRAESTRUTURA

1.1. Histórico da infraestrutura no mundo e no Brasil

1.2. Conceito de infraestrutura

1.2.1. Critérios espaciais

1.2.2. Critérios temporais

1.2.3. A artificialidade da infraestrutura e o “efeito rede”

1.3. Importância estratégica da infraestrutura

1.3.1. Papel do Estado e iniciativa privada

1.3.2. As externalidades da infraestrutura

1.3.3. Ordenação geográfica da infraestrutura

1.3.4. Infraestrutura e desenvolvimento

 

2. O FENÔMENO DA DESESTATIZAÇÃO.

2.1. Crise do Estado social, Administração gerencial e Estado Regulador

2.2. Administração pública e contratualização: o contrato como instrumento de política pública

2.3.. Formas de desestatização.

2.3.1. Privatização.

2.3..2. Terceirização.

2.3.3. Terceiro Setor.

2.3.4. As parcerias

 

3. DIREITO ADMINISTRATIVO DAS CONCESSÕES (COMUM, PATROCINADA E ADMINISTRATIVA).

3.1. Direitos sociais, serviço público e proibição do retrocesso social.

3.2. Teoria das concessões: introdução

3.3. Concessão comum

3.3.1. Conceito.

.3.2. Características.

3.3.3. Fundamentação constitucional e legal.

3.3.4. Mecanismo da outorga e licitação

3.3.5. Direitos e obrigações do concedente e concessionário.

3.3.6. Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões.

3.7. Os prazos

3.3.8. Política tarifaria e receitas acessórias

3.9. A tutela dos riscos nas concessões comuns

3.3.10. Formas de extinção do contrato de concessão.

 

3.4. Parcerias Público-Privadas

3.4.1. Concessões patrocinadas e concessões administrativas

3.4.2. Value for Money

3.4.3. Fundamentação constitucional e legal

3.4.4. As partes nas PPPs

3.4.5. Os prazos

3.4.6. Remuneração do parceiro privado e o equilíbrio econômico-financeiro

3.4.7. A tutela dos riscos nas PPPs

3.4.8. O sistema de garantias

3.5. O regime jurídico dos bens reversíveis.

 

4. TÓPICOS ESPECIAIS DO DIREITO DAS PARCEIRAS

4.1. Segurança jurídica e investimentos de infraestrutura: o princípio da confiança legítima

4.2. A modelagem das parcerias

4.2.1. Órgãos internos da administração

4.2.2. O papel do BNDES

4.2.3. Organismos internacionais

4.2.4. O Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP

4.3. O financiamento das parcerias

4.3.1. O financiamento público

4.3.2. O financiamento privado

4.4. Risco e remuneração

4.4.1. Alocação dos riscos nas parcerias

4.4.2. A matriz de risco

4.4.3. Equilíbrio econômico financeiro: formação

4.4.4. Equilíbrio econômico-financeiro: recomposição

4.4.5. Os sistemas de garantias

4.5. Imprevisibilidade e incompletude contratual

4.5.1. Instrumentos de gestão

4.5.2. O papel das agências reguladoras

3.5. Aspectos jurídicos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

3.6. Prazos de vigência,  hipóteses de prorrogação e a relicitação nas concessões de infraestrutura.

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