Direito da Criança e do Adolescente

Apresentação

A proposta do curso é apresentar o complexo normativo que regula o tema, enfatizando a opção constitucional da efetivação dos direitos fundamentais para esse grupo vulnerável de pessoas. Nesse sentido, inclusive, será observada a importância de diversas áreas técnicas para a efetiva implementação da proteção da criança e do adolescente.

Ao longo do curso serão abordadas questões do cotidiano, com o fim de apresentar os problemas enfrentados na área e promover a busca de soluções para as variadas situações concretas. Desse modo, o conteúdo teórico será constantemente permeado pela visão crítica e o viés prático, buscando atender ao objetivo geral de capacitar os interessados para a atuação em defesa do grupo vulnerável.

Docente: Roberto Gomes - Promotor de Justiça do Ministério Público/BA. Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos/SP. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Professor da Faculdade Baiana de Direito.

Público-alvo: Estudantes e profissionais que atuam ou que tenham interesse em atuar na proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Conteudo Programático

1. Evolução histórica do direito da criança e do adolescente (planos nacional e internacional).

2. Princípios: proteção integral; prioridade absoluta; melhor interesse.

3. Direitos fundamentais e o E.C.A.

4. Família substituta no E.C.A.: guarda, tutela e adoção.

5. Política de atendimento. 6. Ato infracional. Medidas protetivas e sócio educativas. Representação e remissão.

7. Tutela difusa no E.C.A.

Investimento

3xR$ 210,00

R$ 630,00
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Observações importantes

Os cursos presenciais que estão sendo ofertados para o primeiro semestre de 2019.1 podem ser aproveitados como disciplina eletiva pelos alunos de graduação da Faculdade Baiana de Direito.